Politica de Privacidade

1. Introducao

A Lunas Solucoes Ltda, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.524.731/0001-74, com sede na R Valdomiro Gonzaga Silva, 158 - Jd das Oliveiras, Sao Paulo - SP, CEP 08111-540, atuante como correspondente bancaria nos termos da Resolucao CMN n. 4.935/2021, apresenta esta Politica de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a transparencia e a protecao dos dados pessoais de seus clientes, usuarios e visitantes.

Esta Politica descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicaveis.

Ao utilizar nossos servicos, incluindo nosso atendimento via WhatsApp, website e demais canais digitais, voce declara estar ciente e de acordo com os termos desta Politica.

2. Definicoes

Para os fins desta Politica, consideram-se as seguintes definicoes, conforme a LGPD (Art. 5):

Dados Pessoais

Informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel (Art. 5, I).

Dados Pessoais Sensiveis

Dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao a sindicato ou organizacao de carater religioso, filosofico ou politico, dado referente a saude ou a vida sexual, dado genetico ou biometrico (Art. 5, II).

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sao objeto de tratamento (Art. 5, V).

Controlador

Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, a quem competem as decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais (Art. 5, VI). Neste caso, a Lunas Solucoes Ltda.

Operador

Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Art. 5, VII).

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicacao entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados - ANPD (Art. 5, VIII).

ANPD

Autoridade Nacional de Protecao de Dados, orgao da administracao publica responsavel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Art. 5, XIX).

Tratamento

Toda operacao realizada com dados pessoais, como coleta, producao, recepcao, classificacao, utilizacao, acesso, reproducao, transmissao, distribuicao, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminacao, avaliacao ou controle da informacao, modificacao, comunicacao, transferencia, difusao ou extracao (Art. 5, X).

3. Dados que Coletamos

No exercicio de nossas atividades como correspondente bancaria digital, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificacao

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Fisica)
• RG (Registro Geral) ou outro documento de identificacao
• Data de nascimento
• Estado civil
• Naturalidade

3.2. Dados de Contato

• Numero de telefone celular
• Endereco de e-mail
• Endereco residencial completo

3.3. Dados Financeiros e Profissionais

• Renda mensal e informacoes de vinculo empregaticio
• Dados bancarios (banco, agencia, conta, tipo de conta e chave Pix)
• Informacoes de credito consignado e margem consignavel
• Saldo e parcelas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servico)
• Dados de matricula e orgao pagador (para servidores publicos e INSS)

3.4. Dados de Navegacao e Tecnicos

• Endereco IP (Internet Protocol)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Informacoes sobre o dispositivo utilizado
• Paginas visitadas, data e horario de acesso
• Cookies e tecnologias semelhantes de rastreamento

3.5. Dados de Comunicacao

• Mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp Business
• Registros de interacao com nossos atendentes e chatbots
• Gravacoes e registros de atendimento, quando aplicavel

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

• Simulacao e contratacao de produtos financeiros: realizar consultas, simulacoes de credito consignado, antecipacao de FGTS e demais produtos junto aos bancos parceiros;
• Comunicacao sobre propostas e status: informar o titular sobre o andamento de simulacoes, propostas, aprovacoes e contratacoes;
• Atendimento ao cliente: responder duvidas, solicitacoes e reclamacoes pelos nossos canais de comunicacao;
• Melhoria dos servicos: analisar o uso dos nossos canais digitais para aprimorar a experiencia do usuario e a eficiencia dos processos;
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias: atender exigencias do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, do Ministerio do Trabalho e de demais orgaos reguladores;
• Prevencao a fraudes: verificar a identidade dos titulares e proteger contra atividades fraudulentas;
• Marketing e comunicacao institucional: enviar informacoes sobre novos produtos, servicos e condicoes especiais, mediante previo consentimento do titular.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais e realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7, I): quando voce nos fornece seus dados voluntariamente para simulacao de credito, contratacao de servicos ou recebimento de comunicacoes de marketing;
• Execucao de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7, V): para a realizacao de simulacoes, analises de credito e formalizacao de propostas junto aos bancos parceiros;
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (Art. 7, II): para atender normas do Banco Central do Brasil, legislacao anticorrupacao, prevencao a lavagem de dinheiro e demais obrigacoes legais aplicaveis a correspondentes bancarios;
• Legitimo interesse do controlador (Art. 7, IX): para melhoria dos servicos, prevencao a fraudes e garantia da seguranca das operacoes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

Para viabilizar a prestacao dos nossos servicos, seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatarios:

• Instituicoes financeiras parceiras: bancos e financeiras para os quais intermediamos operacoes de credito, incluindo a transmissao de dados necessarios para simulacao, analise e contratacao de emprestimos;
• Processadores de pagamento: empresas responsaveis pelo processamento de transacoes financeiras vinculadas aos servicos contratados;
• Prestadores de servicos de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, servicos em nuvem (cloud computing), sistemas de gestao e ferramentas de comunicacao que auxiliam na operacao dos nossos servicos;
• WhatsApp / Meta Platforms: como plataforma de comunicacao utilizada para atendimento ao cliente, conforme os termos de uso e politica de privacidade da propria plataforma;
• Autoridades regulatorias e orgaos governamentais: quando exigido por lei, decisao judicial ou requisicao de orgaos como o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o Ministerio Publico ou a ANPD.

7. Armazenamento e Seguranca

Empregamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento inadequado.

7.1. Medidas Tecnicas

• Criptografia de dados em transito (TLS/SSL) e em repouso
• Firewalls e sistemas de deteccao de intrusao
• Monitoramento continuo de acessos e atividades suspeitas
• Backups periodicos e redundancia de dados
• Atualizacao regular de softwares e correcoes de seguranca

7.2. Medidas Organizacionais

• Controle de acesso baseado em funcao (principio do menor privilegio)
• Treinamento periodico de colaboradores sobre protecao de dados
• Politicas internas de seguranca da informacao
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de servico

7.3. Periodo de Retencao

Seus dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatorios aplicaveis. Em especial:

• Dados relacionados a operacoes financeiras: mantidos pelo prazo minimo de 5 (cinco) anos, conforme legislacao vigente;
• Dados para cumprimento de obrigacoes legais: mantidos pelo prazo exigido pela respectiva norma;
• Dados coletados mediante consentimento: mantidos ate a revogacao do consentimento pelo titular ou ate o cumprimento da finalidade;
• Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, voce, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisicao ao nosso Encarregado de Protecao de Dados:

• Confirmacao da existencia de tratamento (Art. 18, I): obter a confirmacao de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados (Art. 18, II): ter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre voce;
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): solicitar a correcao de dados pessoais que estejam incorretos ou desatualizados;
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios (Art. 18, IV): solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados tratados em desconformidade com a LGPD ou que sejam excessivos;
• Portabilidade dos dados (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto, mediante requisicao expressa, de acordo com a regulamentacao da ANPD;
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de conservacao previstas no Art. 16 da LGPD;
• Informacao sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informacoes sobre as entidades publicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informacao sobre a possibilidade de nao consentir (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa;
• Revogacao do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestacao expressa, por meio dos canais de contato disponibilizados.

9. Cookies

Nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiencia de navegacao, analisar o trafego e personalizar conteudo.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento basico do site, como autenticacao e seguranca. Nao podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho: coletam informacoes sobre como os visitantes utilizam o site (paginas mais acessadas, tempo de permanencia), de forma anonima, para fins de melhoria;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em diferentes sites e exibir anuncios relevantes. Incluem cookies de plataformas de publicidade como Google Ads e Meta (Facebook Pixel).

9.2. Como Gerenciar Cookies

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies diretamente nas configuracoes do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que voce bloqueie ou exclua cookies. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configuracoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Mozilla Firefox: Configuracoes > Privacidade e Seguranca
• Safari: Preferencias > Privacidade
• Microsoft Edge: Configuracoes > Cookies e permissoes do site

10. WhatsApp e Comunicacoes

A Lunas Solucoes utiliza a plataforma WhatsApp Business API como principal canal de atendimento e comunicacao com seus clientes. O uso deste canal envolve as seguintes consideracoes de privacidade:

10.1. Uso do WhatsApp Business API

Nosso atendimento via WhatsApp e realizado por meio da API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc. As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta e estao sujeitas tambem a politica de privacidade desta plataforma.

10.2. Opt-in e Opt-out

• Opt-in: ao iniciar uma conversa conosco pelo WhatsApp ou fornecer seu numero de telefone para contato, voce consente com o recebimento de mensagens relacionadas aos servicos solicitados;
• Opt-out: voce pode solicitar a interrupcao do recebimento de mensagens a qualquer momento, enviando a palavra "SAIR" ou "PARAR" em resposta a qualquer mensagem recebida, ou entrando em contato pelo e-mail privacidade@lunasdigital.com.br.

10.3. Dados Coletados via WhatsApp

Durante as interacoes via WhatsApp, podemos coletar:

• Numero de telefone e nome de perfil
• Conteudo das mensagens trocadas (texto, imagens, documentos)
• Data e horario das interacoes
• Dados pessoais e financeiros fornecidos voluntariamente pelo titular durante o atendimento

11. Transferencia Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos de tecnologia, como provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de comunicacao (incluindo a Meta Platforms / WhatsApp), podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a transferencia internacional de dados e realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando que os destinatarios oferecem nivel de protecao de dados pessoais compativel com a legislacao brasileira, por meio de:

• Clausulas contratuais padrao que garantam a protecao adequada dos dados;
• Certificacoes ou selos reconhecidos internacionalmente;
• Conformidade com normas corporativas globais de protecao de dados.

12. Menores de Idade

Os servicos da Lunas Solucoes sao destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Nao coletamos, de forma intencional, dados pessoais de criancas ou adolescentes.

Caso identifiquemos que dados de menores de idade foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessarias para a eliminacao imediata dessas informacoes, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

Se voce e responsavel legal de um menor e acredita que seus dados foram coletados por engano, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@lunasdigital.com.br.

13. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas de tratamento de dados, novas exigencias legais ou regulatorias, ou melhorias nos nossos servicos.

Eventuais alteracoes serao comunicadas por meio de:

• Publicacao da versao atualizada nesta mesma pagina, com indicacao da nova data de atualizacao;
• Notificacao via WhatsApp ou e-mail, quando as alteracoes forem substanciais e afetarem diretamente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque no nosso website, quando aplicavel.

Recomendamos que voce revise esta Politica periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato do Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO):

Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), a Resolucao CMN n. 4.935/2021 (correspondentes bancarios) e demais normas aplicaveis.